A redemocratização do Brasil mobilizou a sociedade civil e os movimentos sociais para a defesa dos direitos humanos, resultando na incorporação de garantias infantojuvenis na Constituição Federal de 1988. Esse processo culminou na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, considerado um marco legal por estabelecer um sistema de garantia de direitos e definir políticas públicas integradas.

No âmbito municipal, onde a gestão é mais próxima da população, desempenha-se um papel fundamental na prevenção e no enfrentamento de diversas formas de violência contra crianças e adolescentes. Essa atuação ocorre por meio da articulação de políticas, da capacitação de profissionais (educadores, assistentes sociais, policiais, profissionais de saúde, entre outros) e da mobilização da sociedade civil. Nesse contexto, a prática da escuta protegida destaca-se como um instrumento essencial para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de garantir um atendimento acolhedor e humanizado.

A adoção da escuta protegida requer a formação contínua de profissionais, a criação de protocolos de atendimento claros e a disponibilização de espaços adequados, que assegurem a privacidade e o bem-estar das vítimas. Essa prática permite uma articulação efetiva entre setores como saúde, educação e assistência social, promovendo um atendimento integrado e de qualidade. Nesse sentido, o curso proposto visa fortalecer a capacidade de atuação do sistema de garantia de direitos, promovendo agilidade, assertividade e eficácia no atendimento às situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes, tendo os municípios como peças-chave na construção de uma rede de proteção eficiente e segura.