PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA

O Curso

O processo e a técnica legislativa obedecem a normas que se encontram na Constituição, nas leis e na doutrina, exigindo conhecimento daqueles que se dedicam a elaborar os atos legais. A Administração deve ter em vista a estrita observância das normas e princípios que regem essa matéria. Considerando que o princípio da legalidade aplica-se a toda e qualquer atividade administrativa, conclui-se que é dever de toda Administração oferecer capacitação adequada aos seus servidores para que possam exercer satisfatoriamente suas atribuições.

Objetivo

Apresentar o processo de elaboração dos atos legislativos, analisando alguns fundamentos da estrutura governamental brasileira.

Público-Alvo

Vereadores, assessores legislativos, técnicos, assessores e servidores municipais, dos Poderes Legislativo e Executivo e de outras entidades que tenham por função a elaboração de leis, bem como estudantes de Direito, professores, consultores e outros interessados no tema.

Conteúdo Programático

O curso está estruturado em 5 unidades:

  • Unidade 1 – Processo Legislativo
  • Unidade 2 – Atividade Legislativa
  • Unidade 3 – A Tramitação dos Processos
  • Unidade 4 – Técnica Legislativa I 
  • Unidade 5 – Técnica Legislativa II

Informações

Conteudistas:

Marcos Flávio R. Gonçalves
Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública – EBAP da Fundação Getulio Vargas. Advogado pela Universidade Cândido Mendes. Professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR / IBAM e ex-professor de Direito Administrativo da Universidade Estácio de Sá. Possui experiência profissional adquirida em trabalhos junto à Administração Pública brasileira e de países da América Latina e da África. Foi Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM no período 1989/99. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Público.

Importante

A Faculdade IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria para confirmar sua realização.

Este é um curso autoinstrucional e, antes de iniciar seu estudo, temos algumas informações importantes.

Cursos autoinstrucionais são realizados sem acompanhamento de tutoria, ou seja, o participante acessa os materiais e conteúdos disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e organiza sua rotina de estudo.

Certificação

Terá direito ao certificado o Participante que alcançar 60% de acertos da Avaliação de Aprendizagem.

Investimento

R$ 180,00
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria da Faculdade pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br
Servidores de Prefeituras, Câmaras e outras entidades associadas ao IBAM tem 20% de desconto.

Convide seus amigos e aproveite outros descontos:

  • 2 matrículas = 10 % de desconto.
  • 3 matrículas ou mais = 15 % de desconto.
  • Ex-alunos(as) = 10% de desconto.
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