O Curso
A compreensão da autonomia do Município é imprescindível para a adequada gestão do território municipal e do próprio funcionamento da máquina pública. Quaisquer demandas por melhorias nas atividades e serviços prestados pelo órgão público devem ser precedidas por demandas pela adequada organização do Município para o exercício da sua autonomia. Poderá, assim, esse ente da Federação (Município) planejar, complementar e gerir de forma satisfatória suas políticas e ações associadas às suas diversas agendas.
Este curso tem como objetivo apresentar a importância de o Governo Municipal estar formalmente organizado em sua integralidade para que a gestão local atue com efetividade e performe suas diversas atribuições de maneira eficiente.
Metodologia
O curso, com duração de 6 semanas, terá aulas on-line (AOL) pela plataforma ZOOM. A metodologia permite que os alunos interajam em tempo real com professor e colegas e tenham acesso ao Ambiente Virtual onde será disponibilizado material de estudo, fórum de debates, link das aulas gravadas e exercícios.
Público-Alvo
Prefeitos, vereadores, assessores, técnicos e responsáveis pelas atividades organizacionais da Administração Municipal, bem como outros profissionais interessados no tema.
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Autonomia política
- Eleições e autogoverno
- Funções e responsabilidades do/a Prefeito/a Municipal
- A Câmara Municipal e o Poder Legislativo
- A inviolabilidade e as funções fiscalizadoras do mandato dos/as Vereadores/as
- Direitos e deveres dos Vereadores e Vereadoras
- A competência Municipal para suplementar a legislação federal e estadual
- A Lei Orgânica Municipal – LOM
- O processo legislativo
- A iniciativa de proposição das leis e quórum
- A autonomia legislativa e o poder-dever do Município
- Fontes de receita
- Arrecadação de recursos, gastos e a organização Municipal
- Estruturação do Poder Executivo e a estruturação administrativa municipal
- Entidades de Administração Indireta
- Formulação e efetivação de políticas de desenvolvimento social e sustentável
- Aspectos da política de recursos humanos
- Controle externo da administração municipal
Informações
Professor:
Leonado Mello
Possui graduação em Sociologia e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1992) e mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas sociais pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE (2006). Doutorando na ENCE desde 2023 na Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas. Participou de especialização na Universidade do Texas em Austin LBJ School of Public Affairs (1995) com bolsa da Fundação Ford. É Diretor Acadêmico da Faculdade IBAM, desde 2014 trabalhando com os temas finanças públicas, planejamento, orçamento municipal e indicadores. Trabalhou no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) de 1991 até 2008, atuando nas áreas de finanças públicas, orçamento municipal, indicadores e apoio ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas públicas no Brasil em no exterior, coordenando equipes de pesquisa.
Certificação
Terá direito ao certificado o Participante que alcançar 70% de acertos da Avaliação de Aprendizagem.
Investimento
R$ 690,00
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria da Faculdade pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br
Servidores de Prefeituras, Câmaras e outras entidades associadas ao IBAM tem 20% de desconto.
Pagamento a vista – 10% de desconto.
Para mais informações entre em contato pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br ou whatsapp (21) 98285-0709
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Importante
A Faculdade IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria para confirmar sua realização.
Este curso pode ser realizado na modalidade presencial ou turma fechada sob demanda.