O Curso
O serviço público no Brasil, e os órgãos que o compõe em todas as esferas de estado, atuam em todo território nacional, prestam serviços e oferecem bens à população com o objetivo de promover o bem-estar da população. Nesse mesmo território há outro agente presente, mas que obedece a princípios muito diferentes do Estado, que são as empresas privadas.
Para a pessoa que ingressa no serviço público é imprescindível conhecer essa diferença, e entender os princípios pelos quais o poder público atua. Assim, após a aprovação em concurso público, é altamente recomendável que o servidor recém-empossado invista em cursos que o ajudem a se ambientar à dinâmica do serviço público e a desempenhar suas funções com eficiência.
O curso é dividido em quatro módulos, abordando questões como conceitos de estado e governo, democracia representativa, organização do poder público, pacto federativo e competências, princípios da administração pública, finanças e planejamento, direitos sociais e desenvolvimento sustentável.
Objetivo
Ao trazer conteúdos sobre a natureza, princípios e funcionamento do poder público, o curso promove melhor adaptação do participante à dinâmica de trabalho que o serviço público exige, facilitando sua transição profissional, permitindo, com isso, melhor desempenho e eficiência no trabalho.
Metodologia
O curso, com duração de 4 semanas, terá aulas on-line (AOL) pela plataforma ZOOM. A metodologia permite que os alunos interajam em tempo real com professor e colegas e tenham acesso ao Ambiente Virtual onde será disponibilizado material de estudo, fórum de debates, link das aulas gravadas e exercícios.
Público-Alvo
Técnicos e responsáveis pelas atividades contábeis e orçamentárias da Administração Municipal bem como outros profissionais interessados no tema.
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Estado, governo e pacto federativo
Estado moderno e contemporâneo
- Estado e governo
- Democracia e representatividade
- Eleições e conflito de interesses
- Executivo, Legislativo e diálogo
- Novos atores sociais e participação
Federação brasileira e município
- Constituição de 1988 e federalismo
- Poderes Legislativo e Executivo
- Pacto federativo: princípios constitucionais
- Autonomia e competências municipais
- Competências privativas e compartilhadas
Federalismo fiscal e recursos
Financiamento das políticas públicas
Módulo 2 – Gestão Pública: a organização pública e o servidor
Princípios da administração pública
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência, eficácia e efetividade
Organização da administração municipal
- Órgãos públicos
- Administração direta e indireta
Ética no serviço público
- Probidade
- Direitos e deveres dos servidores
- Nepotismo
- Código de ética
Módulo 3 – Finanças públicas, planejamento e participação
Economia do setor público
- Controle externo e interno
- Gestão pública e privada
- Fundamentos da gestão pública
- Modelos de gestão
- Gestão de políticas públicas
- Lei de responsabilidade fiscal
Sistema de planejamento e orçamento
- Ciclo orçamentário – PPA, LDO e LOA
- Conteúdos, prazos e atores
- Programa de governo e Orçamento público
- Princípios orçamentários
- Elaboração e participação
- Execução orçamentária
Módulo 4 – Promoção de direitos políticas públicas
Políticas Públicas
- Definições e conceitos
- Direitos Sociais
- Desenvolvimento Sustentável
ODS e Município
- Origem e trajetória
- Territorialização dos ODS
- ODS e PPA
Gestão e Tecnologia da Informação
- Resultados e Indicadores
- Comunicação e diálogo com a população
- Transparência e accountability
Informações
Conteudistas:
Leonardo Mello
Possui graduação em Sociologia e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1992) e mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas sociais pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE (2006). Doutorando na ENCE desde 2023 na Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas. Participou de especialização na Universidade do Texas em Austin LBJ School of Public Affairs (1995) com bolsa da Fundação Ford. É Diretor Acadêmico da Faculdade IBAM, desde 2014 trabalhando com os temas finanças públicas, planejamento, orçamento municipal e indicadores. Trabalhou no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) de 1991 até 2008, atuando nas áreas de finanças públicas, orçamento municipal, indicadores e apoio ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas públicas no Brasil em no exterior, coordenando equipes de pesquisa.
Certificação
Terá direito ao certificado o Participante que alcançar 70% de acertos da Avaliação de Aprendizagem.
Investimento
R$ 690,00
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria da Faculdade pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br
Servidores de Prefeituras, Câmaras e outras entidades associadas ao IBAM tem 20% de desconto.
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Importante
A Faculdade IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria para confirmar sua realização.
Este curso pode ser realizado na modalidade presencial ou turma fechada sob demanda.