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O Curso
O tema licitações e contratos administrativos é fundamental para se estabelecer um diálogo coerente e prudente entre a Administração Pública e todos aqueles que interagem com o poder público. Portanto, estabelecer procedimentos e compreender conceitos e demais matérias relacionadas às formas de selecionar e contratar na Administração Pública é essencial para todos aqueles que direta ou indiretamente exerçam funções nessas áreas.
Trata-se, portanto, de assunto de extrema relevância para a Administração Pública, para o mercado e, também, para a sociedade como um todo.
Objetivo
Propiciar embasamento teórico necessário à compreensão dos dispositivos legais e sua melhor interpretação, subsidiando a tomada de decisão das autoridades administrativas sobre as contratações públicas e consequentemente ao atendimento ao interesse público, fomentando a atuação mais eficiente, impessoal, moral e proba dos agentes públicos.
Conteúdo Programático
- Estrutura organizacional da Administração Pública e seus elementos orgânicos.
- Pessoas políticas, órgãos, agentes, pessoas administrativas e o dever de licitar.
- Exceções ao dever de licitar.
- Competência para legislar em matéria Licitatória.
- A Lei n° 8.666/1993: 1) o pagamento de preços superiores ao de mercado pela Administração Pública. 2) morosidade. 3) onerosidade.
- A tendência das contratações públicas: 1) planejamento e responsabilidade fiscal. 2) celeridade do procedimento. 3) promoção de valores constitucionais fundamentais. 4) preocupação com a eficiência econômica na contratação. 5) maior transparência.
- Princípios gerais da Administração Pública e princípios específicos no âmbito das licitações e contratos administrativos.
- A Lei n° 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLCC)
- Âmbito de aplicação da NLCC. Quadro comparativo com a Lei n° 8666/1993.
- Das definições essenciais às licitações e contratos administrativos.
- Modalidades Licitatórias.
- Fases da Licitação.
- Estudo técnico Preliminar – ETP.
Metodologia
O curso, com duração de 4 semanas, terá 6 aulas on-line (AOL) pela plataforma ZOOM que serão programadas pelo professor com a turma. A metodologia permite que os alunos interajam em tempo real com professor e colegas e tenham acesso ao Ambiente Virtual onde será disponibilizado material de estudo, fórum de debates, link das aulas gravadas e exercícios.
Público-Alvo
Gestores e técnicos que atuam com licitações e gestão de contratos na administração pública, além de profissionais que tenham interesse em se desenvolver no tema.
Professora
Mestre em Direito Público, especialista em Direito Empresarial. Subprocuradora Geral Jurídica do Município de São Gonçalo (2009-2011). Advogada no âmbito de Licitações e Contratos da Administração, Consórcios Públicos e Arbitragem. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB desde 2012. Auditora do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro (2013). Professora palestrante de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público- FEMPERJ (2007- 2014), convidada no programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica- PUC/RJ, Professora no programa in company da Fundação Getúlio Vargas FGV, da Faculdade IBAM, de graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá – UNESA (2002 – 2014), de graduação da Universidade Cândido Mendes – UCAM (2009-2013) e dos programas de graduação da Faculdade Peruíbe – UNISEPE (2016 – atual)
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5340439723763440
Importante
A Faculdade IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria para confirmar sua realização.
Avaliação da Aprendizagem
Exercícios, estudo de caso e debates.
Certificação
Terá direito ao certificado o Participante que alcançar 60% de acertos da Avaliação de Aprendizagem.
Investimento
R$ 375,00
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