Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Curso

A cooperação entre a Administração Pública e o Terceiro Setor sempre se ressentiu da inexistência de uma legislação mais abrangente, capaz de estabelecer parâmetros e sistematizar procedimentos nos três níveis da Federação.

A Lei 13.019, aprovada em julho de 2014 e conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), buscou preencher este vazio, mas teve sua vigência adiada por duas vezes, indicando dificuldades de implementação.

Para possibilitar aos administradores públicos e profissionais atuantes no terceiro setor uma melhor compreensão dos preceitos e procedimentos trazidos pelo MROSC e uma adequada avaliação do impacto de sua implementação, o IBAM está oferecendo o presente curso.

O curso foi estruturado de modo a possibilitar ao aluno uma visão do contexto em que se situa o Marco Regulatório e um conhecimento organizado do conjunto de dispositivos legais, estabelecendo a correlação entre os dispositivos da Lei 13.019/2014 e os de sua regulamentação em nível federal realizada pelo Decreto 8.726 / 2016.

Objetivo

Orientar os administradores públicos, representantes e profissionais do Terceiro Setor, consultores e técnicos, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, (MROSC), favorecendo a análise e compreensão de suas intenções, determinações e repercussões.

Público Alvo

Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais. Servidores públicos de Prefeituras e Câmaras Municipais. Colaboradores de organizações do terceiro setor e demais interessados no tema.

Conteúdo Programático

O curso está estruturado em 8 unidades:

  • Contextualização das Parcerias
  • Objetivos, Conceituações e Exclusões
  • Fundamentos da Parcerias
  • A Seleção do Parceiro
  • Celebração da Parceria
  • Execução da Parceria
  • O Controle da Execução da Parceria
  • Benefícios a OSCS / Interação com outras Leis

Informações

Conteudistas:

Gil Soares Junior
Advogado (OAB 94504), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Administrador, graduado em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da Fundação Getúlio Vargas e pós-graduado em Administração Pública pelo Institut International D´Administration Publique (Paris) e em Economia Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Gerente e Assessor na Área de Recursos Humanos. Assessor de Relações do Trabalho e Sindicais da EMBRATEL. Assessor Internacional da ANATEL. Consultor do IBAM na área de Parcerias Governamentais.

IMPORTANTE:

A Faculdade IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria para confirmar sua realização.

Este é um curso autoinstrucional e, antes de iniciar seu estudo, temos algumas informações importantes.

Cursos autoinstrucionais são realizados sem acompanhamento de tutoria, ou seja, o participante acessa os materiais e conteúdos disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e organiza sua rotina de estudo.

Certificação:

Terá direito ao certificado o Participante que alcançar 60% de acertos da Avaliação de Aprendizagem.

Investimento

R$ 260,00
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria da Faculdade pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br
Servidores de Prefeituras, Câmaras e outras entidades associadas ao IBAM tem 20% de desconto.

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  • 2 matrículas = 10 % de desconto.
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