Licitações e Contratos Administrativos

Objetivo

Propiciar embasamento teórico necessário à compreensão dos dispositivos legais e sua melhor interpretação, subsidiando a tomada de decisão das autoridades administrativas sobre as contratações públicas e consequentemente ao atendimento ao interesse público, fomentando a atuação mais eficiente, impessoal, moral e proba dos agentes públicos.

Conteúdo Programático

  • Estrutura organizacional da Administração Pública e seus elementos orgânicos.
  • Pessoas políticas, órgãos, agentes, pessoas administrativas e o dever de licitar.
  • Exceções ao dever de licitar.
  • Competência para Legislar em matéria Licitatória.
  • A Lei 8.666/1993, consequências do excesso de formalismos procedimentais: 1) o pagamento de preços superiores ao de mercado pela Administração Pública. 2) morosidade. 3) onerosidade.
  • A tendência das contratações públicas: 1) planejamento e responsabilidade fiscal. 2) celeridade do procedimento. 3) promoção de valores constitucionais fundamentais. 4) preocupação com a eficiência econômica na contratação. 5) maior transparência. Princípios gerais da Administração Pública e princípios específicos no âmbito das licitações e contratos administrativos.
  • Âmbito de aplicação da Nova Lei de Licitação.
  • Das definições essenciais às licitações e contratos administrativos.
  • Modalidades Licitatórias.
  • Fases da Licitação.
  • Considerações sobre a Lei Nº 14.133/21, quadro comparativo com a Lei 8666/93.

Metodologia

O curso, com duração de 2 semanas, terá 4 aulas on-line (AOL) pela plataforma ZOOM que serão programadas pelo professor com a turma. A metodologia permite que os alunos interajam em tempo real com professor e colegas e tenham acesso ao Ambiente Virtual onde será disponibilizado material de estudo, fórum de debates, link das aulas gravadas e exercícios.

Público Alvo

Gestores e técnicos que atuam com licitações e gestão de contratos na administração pública, além de profissionais que tenham interesse em se desenvolver no tema.

Informações

Professora:

Mestre em Direito Público, especialista em Direito Empresarial. Subprocuradora Geral Jurídica do Município de São Gonçalo (2009-2011). Advogada no âmbito de Licitações e Contratos da Administração, Consórcios Públicos e Arbitragem. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB desde 2012. Auditora do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro (2013). Professora palestrante de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público- FEMPERJ (2007- 2014), convidada no programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica- PUC/RJ, Professora no programa in company da Fundação Getúlio Vargas FGV, da Faculdade IBAM, de graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá – UNESA (2002 – 2014), de graduação da Universidade Cândido Mendes – UCAM (2009-2013) e dos programas de graduação da Faculdade Peruíbe – UNISEPE (2016 – atual)

Importante

A Faculdade IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria para confirmar sua realização.

Certificação

Terá direito ao certificado o Participante que alcançar 60% de acertos da Avaliação de Aprendizagem.

Investimento

R$ 260,00
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria da Faculdade pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br
Servidores de Prefeituras, Câmaras e outras entidades associadas ao IBAM tem 20% de desconto.

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