Objetivo
Propiciar informações bases sobre o sistema tributário municipal com foco na fiscalização tributária municipal, por meio de uma formação sólida com elementos teóricos e práticos na identificação de aspectos gerais sobre o tema para que os servidores possam atuar com segurança na fiscalização tributária municipal.
Conteúdo Programático
- Administração Tributária. Aspectos Constitucionais: fiscalização tributária como atividade administrativa. Autonomia das carreiras específicas e típicas de Estado. Objetivos da Fiscalização Tributária. Características da Fiscalização Tributária. Deveres e prerrogativas.
- Procedimentos práticos de Fiscalização Tributária Municipal: procedimento fiscalizatório tributário. Prática da atividade fiscalizatória tributária. Início da fiscalização. Diligências. Formas de notificação. Intimação. Exame de Autos de Infrações na prática. Lançamento tributário. Elaboração do Auto de Infração. Indícios, presunção e ficção. Arbitramento tributário. Análise da decadência e prescrição. Responsabilidades funcionais.
- Gestão Tributária Municipal: infraestrutura. Planejamento de fiscalização. Dados importantes sobre a base de cálculo do IPTU – PGV. Alíquotas – Seletividade e progressividade do IPTU. Lançamentos do ITBI. Critério temporal do ITBI. Retenção de ISSQN. Benefícios Fiscais. Registro contábil.
Metodologia
O curso, com duração de 4 semanas, terá aulas on-line (AOL) pela plataforma ZOOM. A metodologia permite que os alunos interajam em tempo real com professor e colegas e tenham acesso ao Ambiente Virtual onde será disponibilizado material de estudo, fórum de debates, link das aulas gravadas e exercícios.
Público-Alvo
Fiscais Tributários Municipais, Procuradores Municipais e demais servidores da administração tributária.
Informações
Professor:
Leonardo Godoi Sia
Mestre em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET), local onde também se formou na especialização na mesma disciplina. Especialista em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ISMP/RJ). Auditor Fiscal Municipal, professor da Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/RJ), da Faculdade IBAM, da Especialização em Estratégias Tributárias da Universidade La Salle/RJ (Curso de Contabilidade), professor de Auditoria no Estratégia Concursos e dos cursos de Gestão Tributária Municipal e Fiscalização Tributária do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e conteudista de Gestão Tributária Municipal da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão). Diretor da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro – AFIMERJ.
Certificação
Terá direito ao certificado o Participante que alcançar 70% de acertos da Avaliação de Aprendizagem.
Investimento
R$ 460,00
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria da Faculdade pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br
Servidores de Prefeituras, Câmaras e outras entidades associadas ao IBAM tem 20% de desconto.
Pagamento a vista – 10% de desconto.
Para mais informações entre em contato pelo e-mail: faculdade@ibam.org.br ou whatsapp (21) 98285-0709
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2 matrículas = 10 % de desconto.
3 matrículas ou mais = 15 % de desconto.
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Importante
A Faculdade IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria para confirmar sua realização.
Este curso pode ser realizado na modalidade presencial ou turma fechada sob demanda.